Termos de Uso

01Quem oferece os serviços

Os canais digitais do Delegado Cristiomário são operados tecnicamente pela INOVE LAB DESENVOLVIMENTO DE APLICATIVOS E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.170.544/0001-44, com sede em Brasília/DF. A INOVE LAB é a empresa de tecnologia responsável pelo desenvolvimento, hospedagem, manutenção e operação técnica de todos os sistemas mencionados nestes Termos.

Para fins destes Termos, "nós", "a Plataforma" ou "os serviços" referem-se ao conjunto de canais e sistemas digitais oferecidos pelo Delegado Cristiomário e operados pela INOVE LAB.

02Descrição dos serviços

Disponibilizamos aos usuários os seguintes serviços, conforme aplicável:

Aplicativo e sistemas web: ambiente digital que permite ao usuário cadastrar-se, acessar conteúdos, gerenciar suas informações e interagir com as funcionalidades disponíveis.

Site institucional: conteúdo público sobre a atuação do Delegado Cristiomário, suas iniciativas, projetos e formas de contato.

Conta oficial do WhatsApp Business: canal de comunicação direta para atendimento, suporte, envio e recebimento de mensagens.

Newsletter: envio de comunicações por e-mail aos usuários que voluntariamente se inscreverem.

Os serviços podem ser modificados, expandidos ou descontinuados a qualquer momento, com comunicação prévia sempre que possível.

03Cadastro e acesso ao aplicativo

Para acessar o aplicativo e funcionalidades restritas, o usuário deverá realizar cadastro fornecendo dados pessoais (como nome, e-mail, telefone e senha). O cadastro está condicionado à veracidade e atualidade das informações fornecidas.

O usuário se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas; manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso; informar imediatamente qualquer uso não autorizado de sua conta; ser o único responsável por todas as atividades realizadas em sua conta.

O cadastro é gratuito e voluntário. A coleta de dados no momento do cadastro é necessária para a criação da conta, autenticação e operação do aplicativo, conforme detalhado na Política de Privacidade.

04Conduta do usuário

Ao utilizar nossos canais, o usuário concorda em não praticar as seguintes condutas:

05Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos canais oficiais — incluindo textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layouts, códigos-fonte, design e demais elementos visuais e técnicos — é de propriedade do Delegado Cristiomário ou da INOVE LAB, ou utilizado mediante licença, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) e propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer parte do conteúdo sem autorização prévia e expressa dos respectivos titulares, ressalvados os casos permitidos por lei.

O conteúdo gerado pelo próprio usuário (mensagens, posts, comentários) permanece de sua titularidade, mas o usuário concede licença não exclusiva e gratuita para que possamos exibir, armazenar e processar tal conteúdo nos limites da operação dos serviços.

06Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara ter lido e concordado também com a referida política.

Caso queira exercer qualquer direito previsto na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade), acesse nossa página de solicitações.

07Disponibilidade e suspensão

Empenhamo-nos para manter os serviços disponíveis com qualidade e segurança, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Os serviços podem ficar temporariamente indisponíveis em razão de manutenções, atualizações, problemas técnicos, ataques cibernéticos ou eventos de força maior.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de uso indevido, ordem judicial ou interesse legítimo.

08Limitação de responsabilidade

Os serviços são oferecidos "no estado em que se encontram". Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, não nos responsabilizamos por:

Indisponibilidades temporárias, perda de dados decorrentes de uso indevido pelo usuário, danos resultantes de ações de terceiros (hackers, fraudadores), conteúdo enviado por outros usuários, prejuízos indiretos ou lucros cessantes.

Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, especialmente as decorrentes da legislação consumerista (Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990).

09Encerramento da conta pelo usuário

O usuário pode, a qualquer momento e sem qualquer ônus, solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados pessoais por meio de nossa página de exclusão de dados ou pelo e-mail contato@delegadocristiomario.com.br.

Algumas informações podem ser retidas por períodos adicionais quando exigido por obrigação legal ou para resguardar direitos em processos judiciais.

10Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas operacionais. Sempre que houver alteração relevante, notificaremos os usuários pelos canais oficiais.

O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão dos Termos. A data da última atualização está sempre indicada no início deste documento.

11Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Planaltina de Goiás — Estado de Goiás para dirimir quaisquer controvérsias relacionadas a estes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12Contato

Para qualquer dúvida, solicitação ou comunicação relativa a estes Termos:

E-mail: contato@delegadocristiomario.com.br
Suporte técnico (Operadora): agenciainovelab@gmail.com